Limite de internet: entenda o assunto e saiba seus direitos

Você já recebeu uma mensagem no celular comunicando que seu limite de internet está chegando ao fim e que em breve ficará sem dados? 

Essa é uma prática de algumas operadoras, mas existe uma polêmica sobre esse assunto e os clientes ficam na dúvida se a empresa pode cortar o serviço ou não.

Existe limite de internet? O MinhaConexão te explica!

O que é limite de internet?

Quando se fala em limite de internet em assuntos relacionados ao serviço oferecido pelas operadoras, ele se refere ao consumo de dados de conexão. 

Quando você está conectado, você utiliza dados para fazer downloads, uploads ou simplesmente para navegar por sites e redes nacionais, devido ao carregamento de páginas. 

Se existir um limite de internet, caso você consuma todos os seus dados contratados, em teoria ficaria desconectado.  Alguns serviços, como o de internet móvel, são contratados por franquia. Ou seja, quantos dados você pode consumir em um mês. Por exemplo, você contratou 2GB de dados mensais e utilizou todos eles antes do mês acabar. 

Nesse caso, a operadora pode bloquear sua internet ou reduzir sua velocidade. Isso é permitido apenas em internet móvel, mas não em banda larga. Você vai entender porque a seguir.

Entenda a polêmica do limite de internet

Há alguns anos, após a internet se popularizar e se tornar mais acessível, algumas operadoras começaram a impor o limite de internet a seus clientes. Isso começou a causar revolta entre os usuários e a discussão evoluiu, envolvendo órgãos reguladores e a legislação acerca da internet, que já estava em discussão por outros motivos.

Veja como foi o processo:

  • Abril de 2016: As operadoras Net, Vivo e Oi colocaram limite de internet no serviço de banda larga. 
  • 12 de abril de 2016: Após revolta dos usuários, Anatel faz um pronunciamento falando que as empresas não quebraram o Marco Civil, mas algumas regras devem ser seguidas.
  • Como consequência, clientes, a então presidente Dilma Rousseff e a OAB se colocam contra a franquia de dados para o serviço de internet banda larga. 
  • 22 de abril de 2016: Anatel suspende a autorização de as operadoras colocarem um limite de internet.
  • 16 de dezembro de 2016: a proibição temporária é reafirmada com uma cautelar da Anatel. 
  • 12 de janeiro de 2017: o então ministro da Ciência, Gilberto Kassab, contradiz a cautelar da Anatel informando que o limite da internet banda larga começará a valer.
  • 13 de janeiro: o ministro Kassab volta atrás e comunica que não haverá limite de internet. 
  • 15 de março de 2017: senado aprova emenda da Lei do Marco Civil, proibindo o limite de internet. 
  • 10 de julho de 2019: votação de projeto que veta franquia de banda larga fixa é adiada, sem previsão de voltar à pauta da Câmara dos Deputados.

Limite de internet em banda larga fixa

Diante de todas as discussões que ocorreram, ficou definido – até que haja outra votação e o cenário mude – que a comercialização de internet banda larga deve ser em função da velocidade, não dos dados. Dessa maneira, não há limite de internet a ser utilizada e as operadoras não podem bloquear o sinal caso você use demais sua internet.

Por isso, quando você pesquisa planos de internet banda larga, aparece qual a velocidade que sua internet terá. É isso que norteia a contratação atualmente e você paga mais caro por mais velocidade e não por uma franquia de dados. 

São oferecidos pacotes de 5 Mega a  vários Gigas (é o caso, por exemplo, de planos corporativos com demanda de muita velocidade internet para o funcionamento da empresa). Isso determinará o bom funcionamento de navegação para ver filmes, fazer downloads, uploads e o que mais você precisar.

Vale ressaltar que a velocidade é dividida pela quantidade de aparelhos conectados em uma só fonte de internet. Dessa forma, se você tem apenas um computador conectado à internet, ela será rápida. Mas, se houver diversos celulares, computadores, tablets, Smart TV ou outros aparelhos, isso pode influenciar na velocidade e não tem nada a ver com o limite de internet por franquia, ok?

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Limite de internet 4G

Mesmo que você contrate internet para a sua casa, você pode passar pela situação de o plano ter limite de internet. Isso porque as tecnologias 3G e 4G podem ser limitadas e sua contratação não é por velocidade e sim por franquia de dados. 

Por isso, quando for pesquisar planos de internet, fique atento à tecnologia oferecida pela operadora no plano. Algumas empresas, como é o caso da Claro, só fornece internet 4G para seus clientes e, por isso, sua internet pode ser reduzida caso o pacote de dados acabe.  

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Limite de internet no celular

A discussão sobre limite de internet afetou não só como as operadoras oferecem o serviço de internet banda larga como também a internet móvel, essa que você utiliza via chip em seu celular ou tablet.

Diante de todas as discussões e regras impostas pela Anatel, as operadoras não podem mais bloquear a sua internet quando o seu pacote de dados acabar. Fica proibida a opção de bloqueio de sinal para o seu aparelho. O que elas podem fazer, por lei, é reduzir a sua velocidade.

Isso significa que, se antes você tinha uma velocidade que te permitia assistir filmes sem interrupção e o carregamento rápido de fotos e páginas web, com o fim dos seus dados, sua navegação ficará lenta. Você continuará conectado, mas o funcionamento não será ágil como antes. 

O que você pode fazer é garantir um plano que condiz com o seu comportamento como consumidor ou adquirir pacotes adicionais ao fim da sua franquia. As operadoras, inclusive, costumam enviar notificações comunicando que você ultrapassou 50% dos seus dados, 80% dos dados ou que sua franquia está chegando ao fim. 

Também é possível acompanhar seu consumo via aplicativos de relacionamentos que as companhias oferecem. Dessa forma, você consegue se planejar, contratar pacotes ou reduzir sua navegação. 

E se minha internet for cortada após terminar meus dados?

Por lei, isso é proibido e você pode fazer uma reclamação formal com os órgãos reguladores. Como explicamos, o máximo que a operadora pode fazer é reduzir a sua velocidade, mas não bloquear o seu sinal. 

Caso aconteça de a companhia de internet bloquear a sua internet e você está em dia com seus pagamentos, o recomendado é fazer uma reclamação na Anatel contra a sua operadora.  

E aí, curtiu as informações? Fique por dentro de tudo que acontece no universo das operadoras aqui no MInhaConexão!

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