Um dos casos mais recentes e de maior repercussão de fake news na internet foram as informações inverídicas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no começo de março.

Assim que as fake news começaram a se espalhar, uma equipe de advogados do partido da vereadora começou uma campanha de denúncia e de responsabilização legal das pessoas, incluindo algumas personalidades públicas que compartilharam conteúdos caluniosos contra a hora e a imagem da vereadora.

Em um documento sobre fake news, a Frentecom – Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação reforça o entendimento consagrado no Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de o Poder Judiciário, através de ordem judicial, ser o balizador sobre a retirada de conteúdos mentirosos na internet.

Assim, para regular a questão, é preciso passar pela Justiça, que tem condições de avaliar se as publicações provocaram danos contra determinadas pessoas. Vale lembrar que a legislação brasileira vem classificando os crimes de calúnia e difamação, assim como o direito de resposta.

A internet, é bom lembrar que não é responsável por todas as fake news. A história demonstra que mesmo a tradicional mídia, em algumas ocasiões, publicou informações falsas que acabaram por favorecer, inclusive, candidatos à presidência da República, no Brasil.

A Frentecom vem sugerindo medidas para impedir filtros automatizados e pouco transparentes de plataformas como o Google e o Facebook que, mesmo sem ordem judicial, segundo a frente, acabam por prejudicar a livre expressão na rede.

Uma regulação que poderia caminhar nesse sentido seria a garantia da neutralidade das plataformas, evitando um controle editorial algorítmico das linhas de tempo. Outro regramento, segundo a Frentecom, seria assegurar transparência sobre conteúdos pagos, obrigando as plataformas a manter registros de anúncios e postagens impulsionadas, valores, anunciantes e alcance.

Principalmente neste ano de eleições, esses mecanismos são essenciais para evitar o abuso de propaganda paga na internet.

As fake news também podem ser combatidas, de acordo com a Frente, com políticas públicas de educação para a mídia e promoção de práticas de empoderamento digital. Em termos legislativos, para a Frentecom, só existe a possibilidade de aprovação de uma lei geral de proteção de dados pessoais.

A produção e o direcionamento das fake news, atualmente, são fruto da coleta e do tratamento massivo e indiscriminado de dados pessoais. Dessa forma, como já recomendou a Comissão Europeia, quanto maior a proteção e o controle dos usuários sobre suas informações, menor será a incidência de intermediários e da dinâmica que estimula a promoção de fake news, seja por motivação política ou através de conteúdos impulsionados, seja para fins de monetização por meio da busca de curtidas e compartilhamentos, aponta o relatório da Frentecom, que deve ser distribuído entre os parlamentares para fomentar o debate mais profundo sobre o tema.

Tome cuidado com as fake news: você pode ser responsabilizado por notícias falsas compartilhadas. Ao mesmo tempo, não deixe de verificar periodicamente a velocidade de sua internet, já que você contratou um pacote que deve ser entregue com um máximo de 10% da defasagem do contratado.