Internet para Todos: banda larga para todo o Brasil

Na última segunda-feira, dia 8, começou o prazo para o credenciamento de empresas que querem participar o programa Internet para Todos, que pretende implantar a banda larga gratuita em todos os municípios brasileiros.

O programa prevê a instalação de antenas nas localidades por empresas prestadoras de serviço de internet.

Os municípios que demonstram interesse no programa precisam encaminhar um ofício do MCTIC – Ministério da Ciência e Tecnologia, pedindo a adesão. Depois da validação, a prefeitura vai receber um termo de adesão, devendo indicar um local para a instalação da antena.

A instalação ficará sob a responsabilidade da empresa de internet credenciada para a prestação de serviço e caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde ela será instalada, assim como arcar com as despesas de energia elétrica consumida no local.

Uma opção dos gestores é encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar a cobrança do Imposto sobre Serviços, o ISS, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, para reduzir os custos de execução do programa.

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, mesmo que o município não estiver na lista em poder do governo federal, ele poderá se candidatar, já que não existe nenhum mecanismo de seleção. O programa Internet para Todos foi criado para todos os municípios e, portanto, a única exigência é cumprir com suas obrigações.

A lista das cidades interessadas vai servir para orientar as empresas, que irão definir onde prestarão atendimento e, para isso, não existe fechamento de prazo. A qualquer momento, a empresa interessada pode enviar um ofício para aderir ao programa.

Em princípio, a Telebrás, que é parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento, começando a atender algumas localidades, mas toda e qualquer empresa pode se credenciar.

O serviço de internet banda larga prestado não será gratuito para toda a população dos municípios atendidos, mas deverá funcionar com preços reduzidos. Na maior parte das vezes, a empresa tem um custo muito alto para manter toda a sua infraestrutura.

Assim, a empresa que se credenciar no Internet para Todos, vai oferecer as garantias de fornecimento da banda larga e ter isenções. Dessa forma será possível oferecer um preço menor pelos serviços.

As empresas interessadas no programa Internet para Todos deve indicar a localidade de interesse e demonstrar, através de documentos, capacidade para atender a cidade, apresentando proposta de atendimento com velocidades de internet, cronograma de implantação, estimativa de preços, tecnologia e serviços que serão oferecidos e, além disso, deve comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para prestar os serviços de comunicação multimídia.

A proposta do programa Internet para Todos é a inclusão digital de locais onde, por falta de condições econômicas ou por não dispor de serviços de internet, a população não tenha acesso ao que é oferecido da rede mundial de computadores.

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