Internet isenta de ISS no Internet para Todos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, no dia 8, uma portaria com as novas diretrizes do programa de conectividade, que tem o nome de Internet para Todos.

O programa é uma reformulação do Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão, destinado ao atendimento de comunidades localizadas em regiões mais remotas. O principal atrativo, para as empresas, é a isenção de ISS na prestação dos serviços de acesso à rede mundial, além do fato de que as conexões não serão mais gratuitas.

O Gesac vem funcionando desde 2008, embora seu planejamento tenha começado no início de 2000, fornecendo acesso gratuito à internet e, atualmente, atendendo pelo menos 13 mil locais no país todo.

Na maior parte, o Gesac atende postos de saúde, telecentros e aldeias indígenas, além de mais de 3,5 mil escolas rurais. Um dos principais incentivos para seu desenvolvimento foi a isenção do ICMS que, agora, vem acrescido também do ISS, um imposto estritamente municipal. Assim, o governo garante que haverá retorno financeiro para as empresas que atuarem nas áreas onde a internet ainda não chega por outros meios.

As prefeituras devem isentar empresas do Internet para Todos

As empresas que quiserem aderir ao programa devem procurar as prefeituras para solicitar a isenção do ISS, como determina a portaria ministerial. O texto da portaria é claro: é obrigação do município participante isentar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, nas localidades beneficiárias, a prestação do Serviço de Valor Adicionado de que trata o art. 61 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997.

Como programa Internet para Todos, as empresas operadoras poderão levar antenas a distritos ou localidades distantes que ainda não possuem cobertura de internet banda larga, oferecendo o serviço a preços mais reduzidos para a população do local.

As cidades que aderirem ao programa através de suas prefeituras, devem oferecer algumas contrapartidas, como, por exemplo, disponibilizar o terreno para as empresas construírem sua infraestrutura, arcar com o custo de energia elétrica e providenciar a segurança no local.

Ao ministério, cabe listar os municípios que devem ser atendidos, identificando aqueles que caracterizarem a oferta inadequada de acesso à internet banda larga. Para a prestação do serviço de fornecimento de acesso, o objetivo é permitir a adesão de qualquer operadora interessada.

A operadora deverá respeitar as condições do programa, oferecendo velocidade mínima de 10 Mbps, uma condição estabelecida em portaria de 2014. Na prática, atualmente as conexões não passam de 1 Mbps.

O programa será lançado oficialmente em 500 municípios a partir de fevereiro de 2018. A meta geral era o atendimento de 40 mil localidades, embora ainda não esteja definido como o programa poderá conseguir esse alcance.

A Telebrás, com o auxílio de seu satélite de banda Ka, informou estar interessada em aderir ao novo programa Internet para Todos, que deve atender milhares de pessoas a partir de sua implantação, conectando localidades distantes à rede mundial de computadores.

Mantenha a verificação da velocidade da sua internet para saber se o seu contrato está sendo cumprido.

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