Acúmulo de dados na internet móvel é aprovado no Senado

Acúmulo de dados na internet móvel é aprovado no Senado

A ideia da proposta é a de que o usuário utilize os dados restantes de internet móvel que não foram usufruídos no mês vigente, e sejam somados aos dados do mês seguinte.

O projeto de lei (PL), que propõe alterar a Lei Geral de Telecomunicações 9.472/1997, deseja garantir aos usuários que utilizam serviços de telecomunicação, no Brasil, o benefício de acúmulo do saldo de dados de internet móvel do mês contratado que não foi inteiramente consumido. Esse PL é uma proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi aprovado no Senado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no dia 09 de agosto de 2017.

A ideia da proposta é a de que o usuário utilize os dados restantes de internet móvel que não foram usufruídos no mês vigente, e sejam somados aos dados do mês seguinte. É importante salientar que os dados que sobrarem poderão ser consumidos nos próximos dois meses, esse é o prazo, já que se o acúmulo de dados não utilizados fosse indeterminado, como originalmente foi proposto, as operadoras de telefonia iriam sair prejudicadas. Então, para compensar tanto aos consumidos quanto às operadoras, o senador Berger contrabalanceou a proposta, deixando equilibrado e vantajoso para ambas partes.

O atual sistema do setor de telecomunicações é inconveniente e desvantajoso aos consumidores, porém, lucrativo para as operadoras de telefonia, já que o preço integral da franquia é pago pelo consumidor, mas, ao final do mês, se sobram dados, eles são absorvidos pela operadora e o cliente deve pagar por um novo pacote de dados. Caso o usuário dos dados móveis ultrapasse o limite do mês, ele paga valores considerados altos para reestabelecer sua conexão ou adquiri-la, como ocorre em algumas operadoras, com uma velocidade reduzida. Se não pagar, ficará sem acesso à internet, até o fim do mês.

Com o projeto de lei, se um cliente contratou e pagou por um pacote mensal de 2 GB, porém, gastou apenas 1,5GB, no mês subsequente terá direito aos 500 MB não utilizados do mês anterior, mais os 2 GB do mês atual, totalizando em 2,5 GB de franquia. O que será muito útil para o cliente que consome, anualmente, dados de internet móvel de forma inconstante, podendo utilizar em um mês menos do que contratou, e deixando para consumir o excedente da contratação mensal em um mês posterior.

A situação atual do projeto de lei 110/2017 encontra-se aprovada pela Comissão do Senado e tem como destino a Câmara dos Deputados. Se sancionada, a lei decretará uma padronização no setor de telecomunicações para que todas as empresas pratiquem as mesmas condições de contrato, e não determinem regras individuais. Além disso, o plano de internet móvel possuirá um prazo de validade de três meses, sendo o primeiro correspondente à ativação do pacote mensal, e os outros dois destinados à utilização dos dados acumulados.

Ainda não se tem previsão da instauração deste projeto de lei na prática, entretanto com uma nova lei, que interfere e altera todo o sistema de telecomunicações, sendo outorgada, não basta se importar apenas com o acúmulo de dados do plano de internet da operadora, mas, também, atentar-se à velocidade de conexão a qual o consumidor tem direito. Não adianta obter acúmulo de dados móveis que sobraram do mês anterior e não conseguir utilizar a internet móvel de forma confortável e satisfatória, obtendo assim, na maioria das vezes, uma conexão lenta.

Para isso, a ferramenta de teste de velocidade do site MinhaConexão é a forma mais recomendada, que possibilita ao consumidor analisar a velocidade de conexão da internet móvel de seu smartphone.

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