O governo brasileiro criou o programa Internet para Todos e estabeleceu prazos para credenciamento de empresas interessadas em participar. A intenção é levar a internet banda larga de forma gratuita para municípios brasileiros através de antenas instaladas nas próprias localidades por empresas prestadoras de serviços de telefonia.

O objetivo principal do programa é promover a inclusão digital das populações dessas cidades, atendendo principalmente aqueles que não têm condições econômicas de utilizar os serviços da internet em sua residência ou em seus dispositivos móveis.

As empresas credenciadas devem oferecer esses serviços a preços mais acessíveis, permitindo que, com o tempo, a totalidade da população brasileira possa acessar a internet de qualquer ponto do país.

Internet para todos: a passos lentos

No entanto, o que se observa até o momento é que o programa está andando a passos mais lentos do que o esperado. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações chegou a reduzir as exigências para que as prefeituras possam participar do projeto.

Para facilitar, uma das exigências anteriores, a de o prefeito enviar uma proposta à Câmara de Vereadores do município para isenção do ISS dos serviços do programa não é mais necessária.

Segundo o ministério, depois de uma consulta ao setor jurídico, houve a informação de que, no caso de Wi-Fi, que se trata de um Serviço de Valor Adicionado, ou SVA, não existe incidência de ISS.

Assim, se uma empresa prestadora de serviços de internet instalar um Serviço Móvel Pessoal (SMP), a prefeitura de qualquer município pode definir uma alíquota mínima de cobrança do imposto sobre serviços. Assim, o processo se torna mais simples, facilitando o ingresso de maior número de prefeituras no programa.

O satélite da internet com ociosidade

O ministério admitiu que o satélite brasileiro, que foi lançado em maio de 2017, está consumindo energia com a maior parte de sua capacidade ociosa, havendo a necessidade de ser utilizado em programas, a exemplo do Internet para Todos, que é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país.

Nas localidades que aceitaram participar do programa, os órgãos municipais, como escolas, postos de saúde e outros, além das residências vizinhas, poderão ter acesso à internet banda larga de forma gratuita, beneficiando os moradores dessas regiões com Wi-Fi de alta velocidade com custos bem menores do que os cobrados pelas empresas privadas.

Assim, mesmo que a internet não seja totalmente gratuita, em função da isenção de impostos, o valor mensal será muito mais acessível à população de baixa renda.

O satélite que permite a implantação do programa Internet para Todos é o SGDC, ou Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que exigiu um investimento total de R$ 3 bilhões do governo federal e, portanto, precisa oferecer resultados positivos.

Com as facilidades agora oferecidas através da informação prestada pelo serviço jurídico do ministério, espera-se que um maior número de prefeituras possa aderir ao programa, atendendo regiões que hoje não recebem qualquer tipo de sinal de internet.

Como estamos falando de internet banda larga, lembramos que você deve conferir constantemente a velocidade de sua internet. Se você não está recebendo a velocidade contratada, reclame com sua operadora de serviços.