Nesta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral deve realizar uma sessão extraordinária para definir as regras na internet que servirão para a campanha eleitoral de 2018.

As propostas são voltadas para um grande número de temas, como, entre outros, a remoção de conteúdo na internet, a identificação de propaganda eleitoral impulsionada nas redes sociais, o uso de aplicativos de mensagens e gastos de campanha.

O assunto interessa a todos, principalmente porque, nos últimos anos, as redes sociais vêm sendo utilizadas para troca de informações e para críticas dos usuários com relação à atuação de muitos políticos, principalmente os envolvidos em casos de corrupção na Operação Lava-Jato.

As propostas para essas novas regras foram criadas por grupos de trabalho de diversas regiões, que estão sendo fechadas pelo atual vice-presidente da Corte Eleitoral, o ministro Luiz Fux.

Um dos assuntos mais polêmicos é a liberdade de expressão e, para evitar censura, o texto prevê que as ordens judiciais para remover conteúdos na internet devem ser limitadas às questões em que, depois de decisão fundamentada, demonstram ser contrárias às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que estejam participando do processo das eleições.

O público, de uma forma geral, poderá manifestar livremente o pensamento sobre qualquer candidato, mas também poderá ter seu conteúdo removido se houver ofensa à honra de algum candidato ou se estiver divulgando qualquer notícia que não seja verdadeira.

Regras na internet: saiba mais

De acordo com a proposta, a ordem judicial deve estipular um prazo razoável, não inferior a 24 horas, a menos que haja qualquer circunstância excepcional, para remover o conteúdo inapropriado, contendo especificamente o link da página de deve ser retirada do ar.

A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018, ou seja, dois meses antes das eleições.

Segundo a proposta dos grupos de trabalho, que acompanhou as discussões sobre as regras para as eleições, a possibilidade de se retirar conteúdo postado através de perfis falsos será um dos pontos mais importantes.

Mesmo que haja informações verdadeiras, se os perfis forem falsos, o conteúdo deve ser removido. Essa condição é para evitar que robôs, ou seja, programas usados para multiplicar mensagens pela internet, possam ser usados por candidatos ou partidos.

Alguns temas ainda devem ser discutidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, como a suspensão do WhatsApp em caso de violação das leis eleitorais.

Todas as resoluções, no entanto, poderão ser alteradas até março do ano que vem.

Como se trata de uma eleição das mais importantes, principalmente pelo fato de ocorrer em plena evolução da Operação Lava-Jato e com a mobilização de grande parte dos usuários da internet, o Tribunal deve ter muito mais trabalho, principalmente no atendimento de denúncias que, fatalmente, serão feitas por candidatos ou partidos.

Se você é um usuário que costuma compartilhar informações sobre política na internet, tenha a atenção de seguir as regras na internet, antes do compartilhamento, se a informação é verdadeira, se é proveniente de uma fonte confiável e se não está caluniando algum candidato. Não se esqueça que ofensas pela internet podem gerar processos judiciais.

Também não se esqueça de sempre conferir se sua internet está rápida o suficiente e se o plano que você adquiriu está sendo cumprido.